Seguro de transportes

Tipos de coberturas 

• Básicas

• Coberturas adicionais

• Responsabilidade Civil

• Outras modalidades

• Diversidade de coberturas

As principais coberturas que podem ser contratadas no seguro de transporte de carga são: básicas, adicionais e de responsabilidade civil. Cada uma dessas modalidades se desdobra em especificações particulares para os diferentes tipos de risco, carga, rota e mercadoria. A contratação das coberturas básicas, determinadas na apólice padronizada que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) – autarquia que fiscaliza e regulamenta o setor – estabeleceu, é obrigatória. Dependendo do tipo de mercadorias ou bens, o seguro da carga deve ser contratado nas modalidades das coberturas básicas restritas C ou B, ou pela cobertura básica ampla A, definidas pela Susep, além de conter cláusulas específicas para determinados tipos de mercadorias ou bens, ou destinos, ou meios de transporte.

 

Cobertura básica ampla A

Com esta proteção, o segurado – no caso, o proprietário da carga – tem a garantia de ser indenizado dos prejuízos que tiver com a carga transportada. No entanto, existem riscos não cobertos e prejuízos não indenizáveis, ou seja, ocorrências e perdas às quais o seguro não dá cobertura. O seguro também cobre:

• avarias e despesas de recuperação da carga;

• despesas que o segurado tiver com o transporte da carga para o local correto de entrega, quando houver erro no percurso, além de reembolso de gastos com descarga e armazenamento que se fizerem necessários. Mas, a seguradora fica isenta da indenização na hipótese de culpa do segurado ou de seus empregados, e também em caso de inadimplência.

 

Cobertura básica restrita B

O seguro cobre danos à carga, decorrentes de:

• incêndio, raio ou explosão;

• encalhe, naufrágio ou afundamento do navio ou embarcação;

• capotagem, colisão, tombamento ou descarrilamento de veículo terrestre;

• abalroamento, colisão ou contato do navio ou embarcação com qualquer objeto externo que não seja água;

• colisão, queda e/ou aterrissagem forçada de aeronave, devidamente comprovada;

• descarga da carga em porto de arribada;

• carga lançada ao mar;

• perda total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga de qualquer meio de transporte;

• perda total ou parcial, devido à tempestade no mar e/ou de arrebatamento;

• inundação, transbordamento de cursos d’água, represas, lagos ou lagoas durante a viagem terrestre;

• desmoronamento ou queda de pedras, terras, obras de arte de qualquer natureza ou outros objetos durante a viagem terrestre;

• terremoto ou erupção vulcânica;

• entrada de água do mar, lago ou rio na embarcação ou no navio, veículo, contêiner, furgão ou local de armazenagem. Essa cobertura abrange, ainda:

• Danos ou gasto extraordinário para salvar o que for possível do navio, em bom estado, ou da carga transportada, além de despesas de salvamento ou recuperação da carga, ajustadas ou determinadas de acordo com o contrato de afretamento, a lei e/ou usos e costumes aplicáveis que as regulem, e que tenham sido provocadas para evitar perdas ou danos provenientes de qualquer causa, exceto as previstas nos riscos excluídos.

• Despesas que o segurado tiver que pagar para o transportador, por força da chamada cláusula de “Colisão por Ambos Culpados”, constante do contrato de afretamento, como se fossem um prejuízo indenizável por aquele seguro.

• Em caso de reclamação do transportador, com base nessa cláusula, o segurado deve avisar formalmente a seguradora que, por direito, vai defendê-lo, arcando com as custas judiciais e honorários de advogado.

• Despesas que o segurado tiver com o transporte da carga para o local correto de entrega, quando houver erro no percurso, além de reembolso de despesas com descarga e armazenamento que se fizerem necessárias. Mas, a seguradora fica isenta da indenização na hipótese de culpa do segurado ou de seus empregados, e também em caso de inadimplência.

 

Cobertura básica restrita C

O seguro cobre danos à carga, decorrentes de:

• incêndio, raio ou explosão;

• encalhe, naufrágio ou afundamento do navio ou embarcação;

• capotagem, colisão, tombamento ou descarrilamento de veículo terrestre;

• abalroamento, colisão ou contato do navio ou embarcação com qualquer objeto externo que não seja água;

• colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, devidamente comprovada;

• descarga da carga em porto de arribada;

• carga lançada ao mar;

• perda total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga do navio;

• perda total decorrente de tempestade no mar e/ou de arrebatamento pelo mar. Essa cobertura também abrange:

• Danos ou gasto extraordinário para salvar o que for possível do navio, em bom estado, ou da carga transportada, além de despesas de salvamento ou recuperação da carga, ajustadas ou determinadas de acordo com o contrato de afretamento, a lei e/ou usos e costumes aplicáveis que as regulem, e que tenham sido provocadas para evitar perdas ou danos provenientes de qualquer causa, exceto as previstas nos riscos excluídos.

• Despesas que o segurado tiver que pagar para o transportador, por força da chamada cláusula de “Colisão por Ambos Culpados”, constante do contrato de afretamento, como se fossem um prejuízo indenizável por aquele seguro.

• Em caso de reclamação do transportador, com base nessa cláusula, o segurado deve avisar formalmente a seguradora de que, por direito, vai defendê-lo, arcando com as custas judiciais e honorários de advogado.

• Despesas que o segurado tiver com o transporte da carga para o local correto de entrega, quando houver erro no percurso, além de reembolso de despesas com descarga e armazenamento que se fizerem necessárias. Mas, a seguradora fica isenta da indenização na hipótese de culpa do segurado ou de seus empregados, e também em caso de inadimplência.

Riscos não cobertos e prejuízos não indenizáveis

• Atos ilícitos do segurado, beneficiários e/ou de seus representantes ou prepostos.

• Vazamento comum, perda e/ou diferença natural de peso ou de volume, e desgaste natural do objeto segurado.

• Insuficiência ou inadequação de embalagem ou preparação imprópria do objeto segurado. Inclui-se no conceito de embalagem o acondicionamento em contêiner ou liftvan, quando tal acondicionamento for realizado antes do início da cobertura do presente seguro ou quando feito pelo segurado ou seus prepostos.

• Vício próprio ou decorrente da natureza do objeto segurado.

• Atraso, mesmo que seja causado por risco coberto, exceto despesas indenizáveis sob cobertura de avaria grossa e despesas de salvamento.

• Insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, administradores, fretadores ou operadores do navio ou aeronave.

• Falta de condições de navegabilidade do navio ou embarcação, e/ou inaptidão do navio, da embarcação, da aeronave, do veículo, do contêiner ou liftvan, ou de outro meio de transporte utilizado, para transportar, com segurança, o objeto segurado, se o segurado ou seus prepostos tiverem conhecimento de tais condições de inavegabilidade ou inaptidão no momento em que o objeto segurado é embarcado. A seguradora relevará qualquer violação das garantias implícitas de navegabilidade e aptidão para transportar com segurança o objeto segurado até o seu destino final, a menos que o segurado ou seus prepostos tenham conhecimento dessa falta de condições de navegabilidade ou capacidade.

• Uso de qualquer arma de guerra, fissão e/ou fusão, atômica ou nuclear, ou outra reação similar, ou força ou matéria radioativa.

• Poluição, contaminação e perigo ambiental causados pelo objeto segurado.

• Danos morais.

• Multas, assim como obrigações fiscais e/ou judiciais.

• Quaisquer eventos durante a permanência do objeto segurado nos armazéns de propriedade, administração, controle ou influência do segurado, do embarcador, do consignatário, do destinatário, do despachante ou de seus agentes, representantes ou prepostos.

• Ato terrorista, independentemente de seu propósito, quando reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade competente.

• Armas químicas, biológicas, bioquímicas, eletromagnéticas e de ataque cibernético.

• Falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e exata data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data.

• Aflatoxina, nos seguros de amendoim, castanhas, amêndoas, avelãs, nozes, soja e outros grãos.

• Quebra de filamento, nos seguros de lâmpadas.

• Oxidação e ferrugem, nos seguros de arame, ferro, aço, zinco, folhas de flandres e metais em geral.

• Variação de temperatura.

• Paralisação de máquinas frigoríficas ou motores de refrigeração, por qualquer causa. Além das exclusões acima, acrescentam-se os seguintes riscos não cobertos e prejuízos não indenizáveis para as coberturas restritas B e C:

• danificação ou destruição voluntária do objeto segurado, ou parte dele, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas, inclusive atos de má-fé. Existem outros riscos excluídos, mas que podem ter cobertura mediante a contratação de apólice específica ou acréscimo de cláusula que especifica os seguintes tipos de garantia:

• transbordo e desvio de rota voluntários;

• quebra, nos seguros de cristais e vidros;

• guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou revolta civil, ou qualquer ato de hostilidade contra ou promovido por outro país;

• captura, apreensão, arresto, restrição ou detenção – à exceção de atos de pirataria – e suas consequências, ou mesmo tentativas;

• confisco, nacionalização, requisição ou apropriação antecipada;

• minas, torpedos e bombas abandonadas ou outras armas de guerra deixadas no lugar onde houve um conflito;

• grevistas, trabalhadores em lock out (redução do ritmo de trabalho como alternativa à greve de trabalhadores), distúrbios trabalhistas, tumultos ou comoções civis;

• impostos. Riscos sujeitos à consulta prévia (coberturas A, B e C) Os riscos, a seguir, poderão estar cobertos no seguro mediante consulta prévia, formalizada por inclusão de cláusula especificando a cobertura e pagamento de prêmio adicional:

• transbordo e desvio de rota voluntários;

• guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou comoção civil delas resultantes, ou qualquer ato de hostilidade de/ou contra uma potência beligerante;

• captura, apreensão, arresto, restrição ou detenção (exceto pirataria), e suas consequências, ou qualquer tentativa visando a essas atividades;

• confisco, nacionalização, requisição ou apropriação antecipada;

• minas, torpedos e bombas ou outras armas de guerra abandonadas;

• grevistas, trabalhadores em lockout, pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, tumultos ou comoções civis;

• greve, lockouts, distúrbios trabalhistas, tumultos ou comoções civis; 

• obrigações tributárias.


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